A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizará, no dia 23 de setembro de 2026, às 13h30, uma Audiência Pública para apresentar, debater, esclarecer e receber propostas referentes ao Projeto de Nova Lei Orgânica do Município.
A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro, e tem como objetivo ampliar a participação da sociedade civil na discussão da minuta do projeto, elaborada em substituição integral à atual Lei Orgânica, de 30 de julho de 1999.
A iniciativa busca garantir transparência, publicidade e participação popular no processo de construção da nova legislação que estabelece as bases da organização político-administrativa do município.
Além dos vereadores, estão sendo convidadas associações de moradores, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Rotary Club, entidades sindicais, conselhos municipais e demais representantes da sociedade civil organizada.
Participação e envio de propostas
De acordo com o Edital de Convocação para Audiência Pública nº 02/2026, está aberto o período para inscrição de manifestantes e envio de propostas de alterações ou acréscimos ao projeto, entre os dias 14 e 18 de setembro de 2026.
O envio deverá ser realizado exclusivamente pelo site oficial da Câmara Municipal. Os representantes cadastrados dentro do prazo e conforme as regras estabelecidas poderão fazer uso da palavra durante a audiência, respeitando a ordem de inscrição e o tempo regimental.
A Câmara Municipal reforça a importância da participação da população neste processo, que trata de uma das principais normas que regem a organização e o funcionamento do Município.